O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão imediata do chamamento público realizado pela Prefeitura de Pontes e Lacerda para a contratação de uma organização social responsável pela gestão do Hospital Vale do Guaporé. O contrato previsto tem valor anual de R$ 31,87 milhões.

A decisão é do conselheiro Antonio Joaquim e impede a formalização, o início ou o prosseguimento da execução do contrato até o julgamento do mérito da representação ou uma nova decisão do Tribunal.

O processo foi apresentado pelo Instituto de Saúde Santa Rosa, que ficou em terceiro lugar no chamamento público e questionou procedimentos adotados durante a avaliação das propostas técnicas.

Conforme a representação, o Instituto Social de Saúde São Lucas foi declarado vencedor com 94,9 pontos, seguido pelo Instituto Maria Schmitt, com 92,5 pontos. O Instituto Santa Rosa recebeu 84,5 pontos.

Na análise preliminar, o conselheiro apontou possível comprometimento da igualdade entre os participantes após a comissão permitir que uma das concorrentes apresentasse 27 questionamentos técnicos durante a abertura das propostas, sendo que parte deles teria sido considerada na avaliação sem oportunidade equivalente de resposta às demais entidades.

Outro ponto analisado envolve a redução da pontuação do Instituto Santa Rosa por não apresentar novamente, junto à proposta técnica, um registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) que já havia sido entregue na fase de habilitação. Para o relator, a situação pode caracterizar excesso de formalismo.

A composição da comissão responsável pela avaliação técnica também foi questionada. Segundo as informações apresentadas no processo, o grupo era formado pelo secretário municipal de Fazenda, um servidor da área de obras e serviços públicos e uma servidora da área de saúde bucal. O relator considerou que, diante da complexidade da contratação, seria razoável uma composição majoritariamente formada por profissionais da área da saúde.

O TCE-MT determinou ainda a análise da contratação emergencial anterior para a administração do hospital. Conforme os dados citados no processo, o Instituto São Lucas administra a unidade desde 2024 por meio de uma contratação que inicialmente tinha valor de R$ 30,35 milhões e teria alcançado R$ 56,13 milhões após aditivos.

Apesar da suspensão do chamamento, a decisão determina que a Prefeitura de Pontes e Lacerda garanta a continuidade integral e ininterrupta dos serviços prestados pelo Hospital Vale do Guaporé, adotando uma solução juridicamente válida para evitar prejuízos ao atendimento da população.

O prefeito Jakson Bassi terá cinco dias para comprovar o cumprimento das determinações, sob pena de multa diária de 10 UPFs/MT, indicada no processo como equivalente a aproximadamente R$ 2,6 mil.