O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPMT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) definiram que a destruição de máquinas e equipamentos apreendidos em crimes ambientais será medida excepcional.

A decisão estabelece que os bens deverão, sempre que possível, ser reaproveitados para uso público, principalmente pelos municípios, podendo ser utilizados em obras e serviços.

De acordo com a nova diretriz, a inutilização só será permitida quando não houver possibilidade de remoção, transporte ou armazenamento dos equipamentos, sendo necessária justificativa técnica para a medida.

A mudança substitui um entendimento anterior, adotado em 2020, que previa a destruição em situações específicas, especialmente em áreas de difícil acesso.

Segundo o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, a medida busca dar mais eficiência ao uso dos bens apreendidos. Ele destacou que, em muitos casos, a destruição acaba sendo contraditória, já que os equipamentos podem beneficiar diretamente a população.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, reforçou que a inutilização continuará sendo a última alternativa. Dados recentes apontam que apenas uma pequena parcela das máquinas apreendidas nos últimos anos foi destruída.

A decisão também prevê a criação de um canal permanente entre os órgãos envolvidos para organizar a destinação dos equipamentos, com acompanhamento da AMM.

Nos próximos dias, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente deve publicar as regras detalhadas para aplicação da nova medida.