O Governo Federal autorizou o prosseguimento da análise de dois processos de pesquisa mineral para ouro em uma área de 9.978,11 hectares, localizada entre os municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade e Nova Lacerda, no oeste de Mato Grosso.

A decisão foi publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da União (DOU) e beneficia a Cooperativa de Extração de Metais e Pedras Preciosas de Pontes e Lacerda.

Por se tratar de uma área localizada na faixa de fronteira, a legislação brasileira exige autorização prévia do Conselho de Defesa Nacional para que a Agência Nacional de Mineração (ANM) possa dar continuidade à análise dos pedidos.

Apesar da publicação, a medida não autoriza a exploração de ouro. O ato apenas permite que a Agência Nacional de Mineração (ANM) continue a avaliação técnica, jurídica e ambiental dos processos.

Caso a pesquisa avance, o empreendimento ainda precisará obter licenças e autorizações dos órgãos competentes antes de qualquer atividade de mineração.

Além da ANM, o processo deverá atender às exigências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e às recomendações do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas (Cecav), vinculado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O Conselho de Defesa Nacional também determinou que a cooperativa cumpra rigorosamente toda a legislação ambiental e as normas de proteção aos povos indígenas e às comunidades tradicionais.

Com a autorização publicada, os processos seguem em tramitação na ANM, e uma eventual autorização para pesquisa ou exploração mineral dependerá do cumprimento de todas as etapas e exigências previstas em lei.